O Provimento 205/2021 da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) é uma norma federal que regulamenta a publicidade profissional na advocacia, estabelecendo critérios éticos para a divulgação de serviços jurídicos no ambiente físico e digital.

Seu objetivo é permitir que advogados comuniquem sua atuação profissional de forma informativa, institucional e educativa, sem descaracterizar os princípios fundamentais da profissão, como sobriedade e responsabilidade social.

Com o crescimento do marketing digital jurídico, o provimento tornou-se um marco essencial para quem deseja se posicionar online sem riscos disciplinares.

Por que o Provimento 205/2021 é tão importante para advogados?

Antes da publicação do Provimento 205, havia grande insegurança jurídica sobre o uso de redes sociais, anúncios patrocinados, produção de conteúdo e posicionamento digital.

A nova regulamentação trouxe avanços importantes:

Atualização das normas para o ambiente digital;
Maior clareza sobre o que é permitido na publicidade jurídica;
Segurança para produção de conteúdo educativo;
Padronização ética da comunicação profissional.

O provimento viabiliza o crescimento da presença digital do advogado, desde que respeitados os limites éticos da advocacia.

O que é permitido pelo Provimento 205/2021?

O provimento autoriza a publicidade informativa, desde que não tenha caráter mercantilista.

São permitidos:

• Divulgação de áreas de atuação;
• Informações sobre formação acadêmica e habilitações profissionais;
• Publicação de artigos, vídeos e conteúdos educativos;
• Uso de site institucional profissional;
• Presença estratégica em redes sociais;
• Divulgação de eventos, palestras e produção acadêmica.

O foco deve ser sempre informar, educar e posicionar autoridade, e não vender serviços jurídicos como produtos comerciais.

O que é proibido na publicidade jurídica?

O Provimento 205/2021 estabelece limites claros para evitar a mercantilização da advocacia.

Não é permitido:

• Prometer resultados ou ganhos financeiros;
• Garantir êxito em processos judiciais;
• Utilizar linguagem sensacionalista;
• Comparar serviços com outros escritórios;
• Oferecer “promoções”, descontos ou chamadas comerciais agressivas;
• Divulgar valores de honorários como estratégia de atração.

Exemplo de conduta vedada: “Ganhe sua causa trabalhista com 100% de sucesso garantido.” ou “Sou o melhor advogado da área”

Como produzir conteúdo jurídico dentro das regras da OAB?

1. Priorize o conteúdo educativo
   O marketing jurídico deve ser orientado pela educação do público. Artigos explicativos, vídeos informativos e posts didáticos são formatos totalmente compatíveis com o Provimento 205. Além de informar o seu público essa prática gera autoridade técnica e reforça positivamento sua reputação.

Exemplos de temas adequados:

• Direitos do trabalhador;
• Obrigações do empregador;
• Planejamento sucessório;
• Compliance empresarial;
• Direito de família na prática.

2. Use linguagem clara e acessível
   Conteúdo jurídico não precisa ser técnico demais. Uma linguagem simples melhora o entendimento do leitor e aumenta o desempenho em mecanismos de busca. Traduzir conteúdos complexos para uma lingagem acessível gera mais chances de interação com o público e clientes desejados, fortalecendo assim sua autoridade digital.
3. Estruture o conteúdo para SEO e AEO
   Para ranquear no Google e aparecer em respostas automáticas (Featured Snippets e buscas por voz), seu conteúdo deve:

• Responder perguntas diretas;
• Ter subtítulos claros;
• Usar palavras-chave estratégicas;
• Ter parágrafos objetivos;
• Trabalhar variações semânticas.

Exemplos de palavras-chave relevantes:

• Provimento 205/2021 OAB
• Publicidade jurídica digital
• Marketing jurídico ético
• Regras da OAB para publicidade
• Divulgação profissional advogado

Como o Provimento 205 impacta o marketing jurídico digital?

O provimento permite que advogados utilizem:

• Sites profissionais otimizados;
• Blogs jurídicos;
• Redes sociais institucionais;
• Vídeos educativos;
• Tráfego pago com caráter informativo.

Desde que o foco seja posicionamento institucional e autoridade, e não captação direta de clientes com discurso comercial.

O marketing jurídico moderno deixou de ser opcional. Hoje, ele é uma extensão estratégica da reputação profissional offline.

Checklist rápido de conformidade com o Provimento 205/2021

Antes de publicar qualquer conteúdo, verifique:

• O conteúdo é informativo e educativo?
• Não há promessas de resultados?
• Não existe linguagem sensacionalista?
• Não há comparações com concorrentes?
• O tom é institucional e profissional?

Se todas as respostas forem “sim”, seu conteúdo está alinhado às diretrizes da OAB.

Conclusão

O Provimento 205/2021 da OAB representa um novo momento para a advocacia no ambiente digital. Ele permite visibilidade, posicionamento estratégico e construção de autoridade desde que a comunicação seja feita com ética, responsabilidade e estratégia.

Advogados que dominam essas regras conseguem transformar o digital em uma extensão da sua reputação profissional, sem comprometer a integridade da profissão.

Se você deseja estruturar sua comunicação, identidade visual e posicionamento jurídico de forma profissional e ética, conte com o D3 Studio.

Uma estratégia de Marketing jurídico bem estruturada respeita o Provimento 205/2021 e transforma presença digital em autoridade percebida.